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José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho

Comentário · há 8 anos

Morar com o(a) namorado(a) obriga a dividir os bens?

Anne Lacerda de Brito · há 8 anos

Não tenho total certeza, mas acho que já há alguma jurisprudência das Cortes Superiores (STF e/ou STJ), no sentido de que a partilha na forma mencionada estaria condicionada à comprovação da efetiva contribuição de cada cônjuge para a aquisição dos bens na constância do casamento.

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